Proposta de reforma tributária simplifica cobrança, mas não reduz impostos

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Foto: Divulgação

O governo e o Congresso deram nesta semana o primeiro passo na discussão da reforma tributária.

O relator da reforma na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou seu parecer, com uma proposta preliminar.

O foco é a simplificação da cobrança de impostos. Não há previsão de mudança na carga tributária atual.

A principal medida é a substituição de 9 impostos por 1: o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Se for aprovado como apresentado, o IBS substituiria os seguintes tributos:

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Programa de Integração Social (PIS)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Salário-educação

Hoje esses impostos incidem sobre cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia.
Uma das vantagens apontadas para a criação do imposto único é acabar com as diferenças na cobrança de ICMS entre os estados.

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