Cortes de verbas ameaçam a fiscalização do trabalho em SC

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Cortes no orçamento do governo federal têm afetado a fiscalização do trabalho em Santa Catarina.

Em cinco anos, o valor disponibilizado para diárias de auditores caiu 74% no Estado – de R$ 764 mil, em 2012, para R$ 200 mil em 2016. Neste ano, a tesourada foi ainda maior, o que praticamente impossibilita inspeções em cidades do interior desde abril.

O contingenciamento afeta principalmente o combate aos trabalhos infantil e análogos à escravidão, crimes cometidos longe dos escritórios dos fiscais e que demandam recursos para deslocamento. Inspeções para avaliar a segurança de empresas também foram afetadas com a crise financeira.

De janeiro a agosto deste ano, foram transferidos R$ 123,4 mil para o Estado, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal que mostram as despesas com Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho.

As diárias de R$ 177 são usadas para gastos durante viagens, como hotel, transporte e alimentação. Por exemplo, há operações em que o auditor fica fora por cinco dias. Durante esse período, ele vai ganhar cerca de R$ 765 para pagar todos os custos – no primeiro dia de viagem, o servidor ganha meia diária.

Em 2015, o Estado era o sexto do país em número de crianças e adolescentes flagrados trabalhando, com 502 casos. No mesmo ano, 169 menores de 18 anos sofreram acidentes graves em cidades catarinenses, aumento de 77% em relação a 2014. No quadro geral de trabalhadores, Santa Catarina registrou 2,47 mil mortes entre 2005 e 2014, duas vítimas a cada três dias.

Neste ano, já são 11,4 mil acidentes de janeiro a junho. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

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