Governo tem 15 dias para definir mudança em imposto sobre carros

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Foto: Divulgação

O governo federal tem 15 dias para definir sobre uma possível mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos vendidos no Brasil, se quiser que a alteração comece a valer já em 1º de janeiro de 2018.

Apesar de montadoras e importadoras acreditarem que haverá alterações, ainda falta consenso sobre o tema. As regras atuais, que encarecem os carros importados, terminam em 31 de dezembro, junto com o Inovar-Auto. Elas impõem:

30 pontos percentuais a mais de IPI para os que vêm de fora do Mercosul e do México;
limite de cotas para o número de veículos que podem ser trazidos sem a sobretaxa, para quem aderiu ao Inovar.

O que pode mudar

O novo regime automotivo, chamado Rota 2030, ainda não está pronto. Na questão do IPI, uma das intenções do governo é passar vincular as alíquotas do imposto aos níveis de eficiência energética dos veículos e à emissão de poluentes, e não apenas ao tamanho do motor, como é atualmente.

A legislação exige um período de 90 dias para este tipo de alteração tributária começar a valer. Assim, ela precisaria ser publicada no próximo dia 3.

Ainda se especula sobre uma possível vontade do governo de manter uma tributação maior para os importados, mas isto terá de ser feito de modo que não provoque nova queixa na Organização Mundial do Comércio, que condenou a regra atual.

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