Governo vai intervir em fundo de pensão dos Correios

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Foto: Divulgação

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), fundo de pensão dos funcionários dos Correios, pelo prazo de 180 dias.

A intervenção ocorre após prejuízos e denúncias de fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do Postalis.

Entre as consequências das intervenção estão:

Afastamento de todos os funcionários que ocupam cargos estatutários, como membros da diretoria executiva, do conselho deliberativo e do conselho fiscal;

Indisponibilidade dos bens dos atuais ocupantes de cargos estatutários e daqueles que ocuparam esses postos nos últimos 12 meses;

Criação de uma comissão de inquérito para investigar eventuais irregularidades e produzir um relatório, que será submetido à diretoria colegiada da Previc. O prazo para que isso seja feito é de 120, prorrogáveis.

De acordo com a Previc, “os motivos da intervenção são o descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. A Previc nomeou Walter de Carvalho Parente para exercer a função de interventor no Postalis.
Ainda de acordo com a Previc, a intervenção não interfere nos pagamentos aos beneficiários do fundo, que continuam normalmente.

A intervenção busca preservar os direitos dos participantes dos fundos de pensão, segundo a lei dos regimes de previdência complementar. Ela é decretada quando o governo identifica alguma irregularidade nas contas ou na gestão da entidade, e dura até que seja elaborado um plano de recuperação para resolver os problemas.

Há duas saídas para os planos nessa situação: a aprovação do plano de recuperação ou liquidação extrajudicial, caso fique constatado que o fundo não seja mais viável ou não tenha condições pra funcionamento.

Se forem comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão sofrer penas administrativas, como advertências, multas ou inabilitação para exercer cargos em empresas.

Caso sejam encontrados indícios de crimes, estes serão encaminhados ao Ministério Público.

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