Fundo eleitoral aprovado na Câmara dos Deputados

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Foto: Divulgação

O relator na Câmara de propostas que tratam da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (5) que o valor do fundo eleitoral com recursos públicos aprovado pelo Congresso, que deve ficar próximo a R$ 2 bilhões, é “muito para quem vai pagar” e “pouco para quem vai receber”.

Na noite desta quarta-feira (4), a Câmara aprovou o projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas e as regras de como será feita a distribuição dos recursos. A estimativa era que esse fundo tivesse cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018, mas Cândido disse que esse valor deve ficar mais próximo de R$ 2 bilhões.

“Ele é muito para quem vai pagar, que é o povo brasileiro, e é pouco para quem vai receber, para o sistema atual. O sistema atual não combina nem com o financiamento público nem com o privado. Se resolvesse com o privado, não teria a Lava Jato”, disse o deputado.

Como o projeto já havia sido aprovado pelo Senado e não sofreu nenhuma modificação na Câmara, seguirá direto para sanção presidencial.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:

30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos em obras e serviços no estado deles;

Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

Na avaliação de Vicente Cândido, a reforma política aprovada está “aquém do que o Brasil precisa”. Ele disse ter percebido que, quanto maior a crise, mais difícil de convencer os deputados a mudarem as regras eleitorais.

“O que tem que se mudar é o sistema de votação. Ou muda o sistema de votação e baixa o custo de campanha, ou será crise permanente, com dinheiro público ou com o privado. Talvez mais crise com o público do que com o privado, porque temos que ter muito mais cuidado”, disse.

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