STF abre inquérito contra Bauer por corrupção e lavagem de dinheiro

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Foto: Roque de Sá, Agência Senado

O senador Paulo Bauer (PSDB) agora é oficialmente alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin aceitou na última terça-feira a abertura do inquérito solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar o tucano pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na relação com a empresa Hypermarcas entre 2013 e 2015.

O período engloba a candidatura de Bauer ao governo do Estado em 2014. De acordo com o delator Nelson José de Mello, ex-executivo da empresa de medicamentos, teriam sido repassados aos senador R$ 11,5 milhões através de contratos fictícios assinados com um escritório de advocacia de Florianópolis, uma empresa de engenharia de Joinville e um instituto de pesquisas de Curitiba – que teriam servido de fachada para intermediar os recursos para o tucano.

Nas cinco páginas da decisão, Fachin apresenta mais detalhes sobre a investigação realizada até agora pela PGR – autorizada em março pelo ministro. Embora os supostos repasses de recursos tenham como pano de fundo o período eleitoral de 2014, Bauer não é investigado por caixa 2. Na avaliação inicial da PGR, existe relação entre os pagamentos e a atuação do tucano como senador na tramitação de uma proposta de emenda constitucional que tinha objetivo inicial de isentar impostos nacionais, estaduais e municipais em medicamentos de uso humano, mas que sofreu emenda do próprio Bauer para não prejudicar empresas que já dispunham de isenções – especialmente nos Estados -, caso da Hypermarcas.

Na peça, também é relatado que uma investigação interna da companhia, após o afastamento do delator, aponta a existência de uma reunião entre diretores da empresa atestando a inexistência de prestação de serviços nos contratos celebrados, embora tenham sido pagos. A PGR também conta com e-mails do delator tratando do chamado “Projeto Catarinense”, que seria a PEC de Bauer.

Para o órgão, “há elementos robustos indicando a correlação entre a tramitação da PEC 115/2011 e a celebração dos contratos fictícios acima narrados e aos pagamentos indevidos realizados em favor de Paulo Roberto Bauer”. Por supostamente envolver a atuação do tucano como senador, Fachin decidiu manter a investigação no âmbito do Supremo.

Em roteiro no Oeste do Estado como pré-candidato a governador, Bauer já esperava pela decisão de Fachin. Através da assessoria de imprensa, o tucano nega ter cometido irregularidades, afirmou que o assunto continua sob cuidado de seus advogados e que espera pela oportunidade de se defender no processo – oportunizado agora pela abertura do inquérito.

No final da manhã de quarta-feira passada, dia 30 de maio, Bauer teve uma audiência com Fachin para tratar do caso. O caso tem potencial para afetar sua condição de pré-candidato ao governo, embora o PSDB catarinense reitere confiança em sua inocência. Em seu despacho, Fachin dá prazo até o final da semana para a PGR discriminar o que pretende apurar sobre o caso do tucano e outros 60 dias para a Polícia Federal realizar as investigações. Ou seja, dois meses de dúvidas sobre o projeto eleitoral do senador.

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