Carlos Moisés anuncia mudanças na estrutura do governo de SC

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Foto: Diorgenes Pandini

Com extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), diminuição do número de secretarias setoriais,  enxugamento de estruturas e de quadro de pessoal e anúncio dos primeiros integrantes do primeiro escalão, o governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL) apresentou nesta segunda-feira (3) a reforma administrativa que será implementada no Executivo estadual em 2019.

As medidas serão efetivadas após aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa e a equipe do novo governo espera ter o cálculo exato da economia gerada com essas mudanças a partir de abril. O certo é a meta de zerar o déficit de mais de R$ 2 bilhões nas contas públicas em dois anos.

Confira aqui os primeiros secretários do governo de Carlos Moisés

As linhas gerais das modificações foram informadas em pronunciamento de Moisés, que na sequência foi para reuniões e não concedeu entrevistas. Em sua fala, o governador eleito comentou sobre a transição e reforçou o compromisso de campanha de enxugar a máquina. Sobre as ADRs, reafirmou o fim das estruturas, com realocação dos servidores e encerramento de contratos.

– Estamos olhando o Estado como está hoje e projetando o que a gente quer a partir de 2019. Obviamente que preservando a funcionalidade do Estado, de forma que ele fique mais célere e entregue ao cidadão uma melhor condição do serviço público, mas que ao mesmo tempo não onere os cofres públicos – destacou.

Moisés divulgou então as 10 secretarias setoriais que continuarão existindo e os primeiros quatro secretários. O destaque foi para a Segurança Pública, que não deve ter um secretário único. A ideia é que os chefes das quatro subdivisões da segurança – IGP, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – formem um Conselho Permanente da Segurança Pública e que cada um deles ocupe a presidência desse grupo por um ano ao longo do mandato, sendo o responsável por coordenar os trabalhos da pasta. O objetivo é a maior integração de ações e discursos.

A nova estrutura
A nova estrutura de governo tem como princípios norteadores a redução da estrutura administrativa, a eliminação das funções redundantes, melhoria no fluxo de processos e desburocratização, eficiência e eficácia administrativa e governança, transparência e integridade.

De acordo com o professor Luiz Felipe Ferreira, coordenador da transição, embora ainda não se saiba o valor exato de economia por mês, a previsão é que o déficit das contas públicas do Estado, que deve chegar próximo de R$ 2,3 bilhões em 2019, seja zerado em dois anos. Esse resultado, além da medidas da reforma administrativa, será alcançado, conforme o coordenador da transição, com mais dois fatores:

–[Vamos zerar o déficit] contando com a economia nessa ascendente e com a perspectiva de redução de incentivos fiscais. Hoje o Estado tem comprometimento com isenções de 24% e tem a perspectiva de redução para 16% (da arrecadação bruta dos tributos ICMS).

As 10 secretarias setoriais serão:
Fazenda
Administração
Desenvolvimento Econômico Sustentável
Administração Prisional e Socioeducativa
Educação
Agricultura e Pesca
Saúde
Segurança Pública
Infraestrutura e Mobilidade
Desenvolvimento Social

Outras mudanças da estrutura de governo

– A Casa Civil, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado, que ainda será criada, estarão dentro da estrutura de governo, mais próximas ao gabinete do governador, com status de Secretarias de Estado;

– A Defesa Civil passa a integrar o gabinete do governador, como Secretaria Executiva;

– A Secretaria de Comunicação será integrada à Casa Civil como Secretaria Executiva;

– A Casa Civil também englobará Casa Militar, Assuntos Legislativos e Articulação;

– As atuais secretarias de Planejamento e do Turismo, Cultura e Esporte serão extintas;

– Deter e Deinfra também serão extintos, com as atribuições absorvidas pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade;

– No caso do Planejamento, o planejamento organizacional será coordenado pela Secretaria de Administração, enquanto o planejamento do desenvolvimento do Estado ficará com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável;

– O Turismo terá suas macrofunções exercidas em plenitude pela Santur, que será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável; o Esporte pela Fesporte, que será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social; e a Cultura pela Federação Catarinense de Cultura, que também será vinculada ao Desenvolvimento Social.

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