Lançado edital para candidatos ao loteamento Santa Felicidade

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Foto: Divulgação

Já está disponível no site da prefeitura de Curitibanos www.curitibanos.sc.gov.br o edital detalhado para os candidatos interessados em adquirir um terreno no Loteamento Santa Felicidade. Para acessá-lo clique aqui e tenha mais informações.

As inscrições iniciam no dia 7 de março e seguem até o dia 19 de julho e devem ser realizadas diretamente na Secretaria de Habitação, localizada na Rua Claudino Fontana, 111, com horário de atendimento das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Para se inscrever o candidato deve atender aos requisitos previstos no edital, entre eles renda mensal familiar bruta não superior a quatro salários mínimos; estar residindo no município de Curitibanos, por período não inferior a três anos, não possuir o candidato, seu cônjuge ou companheiro, outro bem imóvel, de fato ou de direito, salvo se localizado em área de risco ou em área de preservação permanente – APP, hipótese em que deverá firmar compromisso de realocação; não ter sido beneficiário de outro programa habitacional de concessão de casa e/ou lote salvo se tenha desistido e devolvido o lote ao município comprovadamente; não ter sido proprietário de bem imóvel, a partir do ano de 2013; ser brasileiro nato ou naturalizado; ser maior de idade ou emancipado; estar inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais – CadÚnico.

A inscrição será validada mediante protocolo assinado pelo servidor responsável pela inscrição e termo de concordância assinado pelo declarante das informações.

No ato da inscrição o candidato deve portar os documentos de RG e CPF e folha resumo do CadÚnico.

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