Encaminhado projeto que reduz o ICMS sobre a venda de alho

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Foto: Divulgação

O governo de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa do estado (Alesc) dois projetos de lei (PLs) relacionados a políticas públicas de redução ou isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). O Poder Legislativo recebeu as propostas e, como foram remetidas em regime de urgência, os deputados têm até 45 dias para apreciá-las.

O primeiro projeto trata sobre seis itens da cesta básica, que continuarão com ICMS de 7% em todas as operações, inclusive para o consumidor.

O segundo projeto trata de produtos do agronegócio. Para o alho nobre roxo nacional in natura, a diminuição do imposto chega a 90%, passando de 12% para 1,2%

Em relação à madeira serrada em bruto vinda de reflorestamento, a base de cálculo nas saídas tributadas a 17% passam a ser de 6,3%; para as saídas cuja alíquota era de 12%, a tributação diminui para 4,5%; e para as saídas em que o imposto era de 7%, a taxa cai para 2,6%.

Informações com o repórter Claiton Bohnenberger

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