SC pode poupar R$ 1,6 bilhão em quatro anos com a reforma da Previdência

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Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Apenas para Santa Catarina, a economia com aposentadoria de servidores públicos do Estado e militares, como policiais e bombeiros, deve ser de R$ 7,7 bilhões em 10 anos (com uma estimativa de R$ 1,6 bilhão em quatro anos), caso a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Economia, que fez a projeção com base no recurso que pode deixar de sair dos cofres dos Estados para cobrir os rombos das previdências estaduais após as mudanças nas regras. No Brasil, os valores estimados somados chegam a R$ 350,66 bilhões em uma década. Apenas com alterações das normas para servidores estaduais do país todo, pouparia R$ 299,02 bilhões no período.

Os dados saíram um dia após uma vitória do governo no Congresso Nacional. Na noite de terça-feira, após nove horas de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19), enviado pelo governo federal.

Foram 48 votos de apoio e 18 contrários. Quatro itens da proposta original foram derrubados, que incluem recolhimento e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), definição da esfera judicial a concentrar ações contra a reforma da Previdência, atribuição para propor mudanças no tema e a fixação da idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos.

Nova etapa em outra comissão

Segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), o acordo para retirada dos quatro itens evita desgastes na tramitação da proposta nas próximas etapas:

– Não adianta sair implodindo pontes. Quem implode no começo não consegue fazer a travessia – afirmou Joice.

Agora, a proposta segue para a comissão especial, segunda etapa de análise da reforma da Previdência.

Nesta quarta, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de-terminou a criação da comissão especial que vai analisar a Pro-posta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência. O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário pela deputada catarinense Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora.

Inicialmente, foram anuncia-dos 34 membros e 34 suplentes, mas a composição foi ampliada para incluir um número maior de partidos na comissão especial.

Conforme a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, o colegiado deve ser instalado hoje. Na manhã de ontem, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a aprovação do parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta mostrou que há um número grande de parlamentares e par-tidos que apoiam a reforma da Previdência.

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