Alesc derruba projeto do governo para reduzir duodécimo

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Foto: Fábio Queiroz/Agência AL

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) derrubou nesta terça-feira (11) um projeto do Governo Estadual que previa a redução do duodécimo, que é o repasse do estado para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas (TCE), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

Atualmente, o repasse aos poderes é de 21,88% da receita líquida do estado. O governo queria a redução para 19,69%. Com isso, a estimativa era de R$ 400 milhões a menos repassados.

A votação ocorreu durante a tarde. O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), deu parecer contra o corte de recursos. Ao todo, 31 deputados concordaram com o parecer e sete foram contra. O projeto pode passar por mais uma votação nesta terça, como parte do rito da Alesc.

Repasse

A redução foi prevista no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, apresentado aos deputados pelo Governo do Estado em 15 de abril.
Segundo o governo, mesmo com a redução, a previsão de repasse era de R$ 3,62 bilhões. Isso porque a fazenda estima arrecadação deste ano 10% maior do que de 2018.

Em 2018, foram repassados R$ 3,59 bilhões, com uma sobra orçamentária de R$ 241,97 milhões e R$ 48,86 milhões foram devolvidos ao Tesouro. Ao todo, R$ 193,11 milhões ficaram nos caixas dos poderes e órgãos autônomos.

Instituições são contra

O TJSC, o MPSC, o TCE, a FECAM e a UDESC fizeram uma nota conjunta contra o projeto de redução.

As entidades dizem que “têm plena consciência da boa vontade do atual governo”, mas que a redução “trará sensíveis e catastróficos impactos em outras atividades essenciais prestadas à população catarinense”.

Ainda segundo os órgãos, o Estado está com “os respectivos orçamentos colapsados, conquanto TJSC, MPSC, TCE e UDESC sempre tenham sido cuidadosos e meticulosos no controle de gastos”.

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