Alesc aprova PL para prorrogar incentivos fiscais a diversos produtos

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Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 236/2019, que prorroga até 31 de agosto os benefícios fiscaispara diversos segmentos econômicos. O PL vai agora para sanção ou veto do governador, Carlos Moisés (PSL).

Segundo a Alesc, na prática o projeto mantém até o final do mês a alíquota de 7% no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, laticínios, farinha de trigo, cerâmica vermelha, entre outros, além da isenção do imposto para agrotóxicos.
O objetivo dos deputados é que o governo tenha mais tempo para resolver a situação dos benefícios fiscais no estado, que está em debate.

Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação afirma que os incentivos estão sendo discutidos desde o início do ano e que “o governo deve rever os milhares de benefícios fiscais de Santa Catarina e está firme perseguindo este propósito, obedecendo o que preconiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que institui que a renúncia fiscal deverá ser reduzida de 25% para 16% da receita bruta de impostos até 2022”.

Discussão

As discussões sobre os benefícios fiscais continuam na Alesc. Antes do recesso, os parlamentares votaram três projetos sobre esse assunto. Porém, os setores que não foram contemplados ficaram com alíquotas mais altas de ICMS. Esses segmentos são os beneficiados com a aprovação nesta quarta do PL 236/2019.

É no campo que está um dos setores da economia mais preocupados. Os agrotóxicos eram isentos de ICMS em Santa Catarina, mas desde 1º de agosto a alíquota do imposto subiu de zero para 17%.

Foi quando passaram a vigorar os decretos que mudam o benefício fiscal desse e de outros setores. Produtos como água mineral e gás de cozinha pagavam 7% e agora esse valor subiu para 17%. Erva-mate, aves e suínos de 7% agora pagam 12%.

Em 2018, Santa Catarina abriu mão de receber R$ 5,8 bilhões em impostos, o que representa 25% da arrecadação e é mais do que o orçamento da educação estadual para um ano inteiro.

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