Opção pelo saque-aniversário poderá ser feita por site e app

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Foto: Marcelo Brasil / Agência Brasil

Os trabalhadores que desejam aderir ao saque-aniversário de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem registrar essa opção a partir desta terça-feira (1º), por meio de um aplicativo de celular ou então pelo site da Caixa Econômica Federal.

O aplicativo é o Caixa FGTS e está disponível tanto para aparelhos com sistema Android quanto aqueles com iOS. Quem preferir fazer o registro pela internet deve acessar o site da Caixa.

Anunciada no final de julho, a liberação de saques do FGTS é uma medida do governo federal para tentar reaquecer a economia brasileira. Os trabalhadores também podem optar pelo chamado saque imediato, que permite a retirada de até R$ 500 de contas ativas ou inativas.

Quem não fizer qualquer comunicação à Caixa optando pelo saque-aniversário ou pelo saque imediato, permanece no sistema que funciona atualmente e que garante ao trabalhador retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
A Caixa não tem estimativa de adesão ao saque-aniversário nem dos valores que serão sacados nesta modalidade a partir do ano que vem. O saque imediato, cujo calendário de saques já começou, liberou até o momento R$ 10 bilhões a 24 milhões de trabalhadores.

Regras do saque-aniversário

O saque-aniversário só valerá para o trabalhador que comunicar à Caixa que quer receber os valores anualmente. Do contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, entre elas compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.
Multa de 40%: O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continua a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao “saque-rescisão”, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido.

Frequência: Essa modalidade de saque permite que o trabalhador faça retiradas anuais de suas contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas.

Valor: Há limite para o valor que o trabalhador poderá sacar a cada ano, que depende do total que ele tem guardado na conta do FGTS.

Para quem dispõe de saldo de até R$ 500, por exemplo, o saque será de até R$ 250. Para quem tem mais de R$ 20 mil, o limite será de R$ 2,9 mil, mais um percentual correspondente a 5% do total em conta.

Calendário

O saque-aniversário começa em abril do ano que vem. Por essa modalidade, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu. Veja calendário abaixo:

Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;
Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;
Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020;
Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021.
A partir de 2021, o saque se mantém no mês do aniversário até os dois meses seguintes.

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