Projeto pretende mudar regras de divisão de ICMS para repassar mais a municípios pequenos em SC

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Foto: Fábio Queiroz, Agência AL

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Alesc) pode dividir interesses de municípios grandes e pequenos de Santa Catarina. A proposta do deputado estadual Jerry Comper (MDB) pretende mudar os critérios para distribuição da parte do ICMS que é repassada pelo Estado aos municípios. A ideia foi discutida em audiência pública na tarde desta segunda-feira (14), no plenário do Legislativo, com a presença de prefeitos de diversas cidades de SC.

Por tentar levar mais recursos a municípios pequenos e diminuir o valor para cidades maiores, a proposta vem sendo chamada de PL Robin Hood. Hoje, 25% do que o Estado arrecada é repassado aos municípios. Desse montante, 15% é distribuído de forma igual entre todas as cidades e outros 85% se dividem conforme a movimentação econômica do local.

A intenção do projeto é reduzir esse percentual para 82% e dividir os 3% restantes em parcelas iguais somente para municípios com menos de 10 mil habitantes. Segundo o texto do projeto, isso poderia representar cerca de R$ 900 mil a mais por ano nos cofres de prefeituras de pequenos municípios. Em contrapartida, reduziria repasses para as cidades maiores. Joinville, cidade que mais recebe recursos, informou à Fecam que perderia R$ 15 milhões ao ano com a mudança. Em Blumenau, a queda de receitas seria de R$ 7,8 milhões.

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O deputado autor da proposta afirma que a ideia do projeto surgiu após quatro audiências públicas sobre um estudo que previa a necessidade de fusão de municípios menores pela dificuldade dessas cidades se autossustentarem. Nessas reuniões, os moradores teriam pedido soluções que ajudassem a manutenção dos municípios. Segundo o deputado, são as cidades com menos de 10 mil habitantes que mais sofrem dificuldades de arrecadação.

– A gente sabe onde o calo aperta, é lá no interior, onde está o agricultor, e nós somos a voz e a vez deles. Esse é um debate que temos que levar em frente – defendeu Comper.

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