MP pede US$ 300 milhões em indenização para familiares das vítimas do acidente com a Chapecoense

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Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) está solicitando uma condenação no valor de US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) em indenização para as famílias das vítimas do acidente aéreo com a delegação da Chapecoense e convidados. O acidente com o avião da LaMia ocorreu próximo ao aeroporto de Medellín, na Colômbia, em novembro de 2016, matando 71 pessoas. O clube disputaria disputaria naquela cidade a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional. Houve pane seca na aeronave. Somente seis pessoas sobreviveram.

Três anos depois as famílias ainda não receberam as indenizações. O procurador da República Carlos Prola Júnior revelou nesta terça-feira (11), em audiência da CPI do Acidente Aéreo da Chapecoense, no Senado, que entrou com uma ação para defender o interesse dos consumidores, protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Ele afirmou que esse era o valor previsto na apólice inicial da LaMia, mas que estranhamente na renovação tinha sido reduzida para US$ 25 milhões, valor irrisório em caso de seguro de aeronaves. Carlos Júnior identificou culpa extracontratual por parte da corretora e da seguradora.

— Eles foram reduzindo a cobertura, reduzindo o limite da apólice, que era de 300 milhões de dólares, e chegaram a US$ 25 milhões, menos de dez vezes o valor inicial que havia segurado aquela aeronave. Agindo dessa forma, permitiram a retomada da atividade de uma companhia que não tinha a mínima condição de operar — disse.

A ação do MPF quer responsabilizar as seguradoras e a corretora de seguros. No ano passado familiares e um dos sobreviventes, o zagueiro Neto, estiveram em Londres protestando na sede de uma das seguradoras.

— O MPF pede nessa ação que sejam condenados todos os envolvidos, inclusive a corretora e a resseguradora envolvida, e as empresas subsidiarias no Brasil desses grupos econômicos, tanto pela responsabilidade contratual, pelos seguros que foram firmados, tanto pela responsabilidade extracontratual, por derem causa a esse evento. A atuação dessas empresas não foi exatamente regular e eles deram causa a esse acidente no momento em que permitiram, firmando uma apólice muito abaixo do mínimo necessário para cobrir os riscos — afirmou.

Ele ainda criticou a ação de uma das seguradoras, que ofereceu ajuda humanitária de US$ 200 mil para as famílias, desde que não dessem prosseguimento a ações. O senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou que nenhum atleta ou turista questiona as condições da aeronave antes de embarcar.

— O fato é que foi autorizada a decolagem de um avião que ia representar o país, a CBF, em uma competição internacional. Se a autoridade chapa branca autorizou a decolar, é porque estão satisfeitas as condições para o voo.

Representantes das Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (AFAV-C) estiveram na Bolívia e na Colômbia, onde relataram que não foram bem recebidos. Eles querem a responsabilização também de órgãos e autoridades dos dois países, que permitiram um voo com autonomia no limite de combustível, sem a reserva necessária para imprevistos.

Há indícios de que a LaMia já tinha feito voos em condições similares, evitando reabastecimentos para economizar. Até a seleção da Argentina já tinha voado com a empresa. Como ela não podia sair do Brasil, a Chape teve que fretar outro voo até a Bolívia para embarcar.

O presidente da CPI, senador Jorginho Mello (PL-SC), disse que falou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para que o governo brasileiro assuma essa luta em favor das vítimas e das famílias das vítimas.

A comissão aprovou também 20 requerimentos de convocação de pessoas ligadas às seguradoras, entidades esportivas e à companhia LaMia, entre outros depoentes. Foi aprovado convite ao diretor de Relações Institucionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marcelo Aro. Os pedidos de convocação foram apresentados pelo relator, senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), e pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

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