Empresa cancela compra de 100 respiradores para o governo de SC

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Foto: Divulgação

A empresa catarinense Intelbras, que firmou parceria com o governo de Santa Catarina para comprar 100 respiradores, cancelou a aquisição dos equipamentos vindos da China por dificuldades de importação. A informação foi divulgada em nota da empresa nesta terça-feira (9). O governo informou que foi comunicado oficialmente que os respiradores não serão entregues.

A aquisição foi em março, mas o Estado não teve gastos, pois pagaria R$ 7 milhões pelos respiradores quando estes chegassem em Santa Catarina, o que não ocorreu. Já a Intelbras havia pago para receber os equipamentos e informou que está verificando o possível ressarcimento.

A Intebras disse que não conseguiu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar os aparelhos e que também não teve retorno da empresa que tem registro exclusivo de importação.

“Diante dos inúmeros impasses de liberação e a negativa de autorização da Anvisa, infelizmente, a Intelbras está realizando o processo de cancelamento da compra”, informou a empresa em nota.

A assessoria jurídica do governo estadual havia recomendado na semana passada a anulação do protocolo de intenções firmado com a empresa catarinense, pois ela não tinha autorização da Anvisa para importar o modelo de respirador adequado para tratamento de coronavírus.

A Anvisa informou que a Intelbras não estava impedida de fazer a importação, mas que deveria deveria cumprir requisitos estabelecidos por duas Resoluções da Diretoria Colegiada (nº 356, de 23 de março de 2020, e RDC nº 379, de 30 de abril de 2020), dispondo de autorização de funcionamento (AFE) para a atividade de importação de correlatos e da declaração da pessoa jurídica que tivesse a regularização do produto junto à Agência autorizando a importação.

Outras compras de respiradores

Além da compra que seria feita através da Intelbras, o governo também fez uma compra de outros respiradores da empresa Weg, fabricados no Norte catarinense. Parte dos equipamentos foi entregue ao estado e a previsão é de entregar os demais em julho.
Essas duas compras com empresas de Santa Catarina não têm relação com outra aquisição feita pelo Estado, a de 200 respiradores pela empresa Veigamed.

Estes custaram R$ 33 milhões, pagos antecipadamente, e a compra é alvo de investigação de uma força-tarefa que inclui Polícia Civil e Ministério Público, além de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na Assembleia Legislativa (Alesc). O ex-secretário da Casa Civil do estado e um advogado da Grande Florianópolis foram presos por suspeitas de irregularidades na aquisição.

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