Assembleia abre processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés

0
222
Foto: Mauricio Vieira / Secom

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu abrir na tarde desta quarta-feira (22) um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) por suposto crime de responsabilidade. O anúncio foi feito em plenário pelo presidente da Casa, Julio Garcia (PSD).

Garcia aceitou um dos cinco pedidos que tramitava na Casa, assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Ele aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por “decisão administrativa”. O presidente da Alesc seguiu o parecer favorável da Procuradoria da Alesc a este pedido. Outros três tiveram parecer contrário e o quinto segue em análise.

Conforme a Alesc, o governador terá 15 dias para se manifestar. Nesse período será formada uma comissão com nove deputados para emitir parecer que concluirá com projeto de decreto legislativo pelo recebimento ou não da representação.

Se o projeto foi aprovado por 2/3 dos parlamentares, Moisés e o substituto legal serão notificados para que esse substituto assuma o cargo de governador no dia em que entrar em vigor a decisão da Assembleia Legislativa.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here