CPI dos respiradores pede impeachment de Moisés e investigação criminal de 13 pessoas

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Foto: Fabio Queiroz / Agência AL

O relatório final da CPI dos respiradores pede o impeachment do governador Carlos Moisés e encaminha ao Ministério Público pedidos de investigação criminal para outras 13 pessoas envolvidas na polêmica compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões feita pelo governo de Santa Catarina durante a pandemia do coronavírus.

A leitura e entrega do relatório final ocorreu em sessão da CPI nesta terça-feira (18), e agora o documento de 118 páginas será encaminhado a uma série de órgãos e autoridades, como o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas de SC (TCE-SC), e o Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC).

Em relação ao governador Moisés, os deputados da CPI vão encaminhar o relatório ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, solicitando a deliberação sobre possível participação criminosa do governador no processo fraudulento. Além disso, a CPI pede também ao presidente da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Júlio Garcia, a abertura de um processo de impeachment pelo cometimento de crime vinculado à administração pública. Será o sétimo pedido de impedimento de Moisés, que já enfrenta um processo em aberto atualmente na Alesc.

Conforme o relatório, que é assinado pelo deputado estadual Ivan Naatz, Moisés teria cometido crime de responsabilidade por omitir fatos à CPI e “retardar deliberações que lhe eram de sua competência” que poderiam ter evitado o dano aos cofres públicos. Um dos argumentos principais é de que o governador teria sido avisado pelo presidente do TCE-SC sobre os problemas da compra com pagamento antecipado.

Já em relação aos outros envolvidos, a CPI lista ao Ministério Público possíveis crimes de fraude em licitação, desvio de finalidade de verbas, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, peculato e constituição de organização criminosa. Para esses possíveis crimes, o relatório acusa os seguintes nomes:

– César Augustus Martinez Thomaz Braga (advogado da Veigamed);

– Douglas Borba (ex-secretário da Casa Civil de SC);

– Fábio Deambrósio Guasti (empresário e médico ligado à Veigamed);

– Helton de Souza Zeferino (ex-secretário de Saúde de SC);

– Leandro Adriano de Barros (advogado que teria sido indicado por Borba para intermediar a negociação com a Veigamed);

– Márcia Regina Geremias Pauli (ex-Superintendente responsável pelas compras da Secretaria de Saúde de SC);

– Pedro Nascimento de Araujo (sócio-proprietário da Veigamed);

– Rosemary Neves de Araújo (sócia-proprietária da Veigamed);

– Samuel de Brito Rodovalho (empresário e representante comercial que participou da negociação dos respiradores).

Além dos nove envolvidos, a CPI ainda pede a investigação de mais quatro pessoas por outros atos lesivos à administração pública. André Motta Ribeiro, Carlos Charlie Campos Maia, Carlos Roberto Costa Júnior e José Florêncio da Rocha.

​Motta Ribeiro é o atual secretário de Saúde do Estado, e os outros três são servidores públicos ligados à pasta e aos setores de compras e licitações.

Segundo o relatório da CPI, houve uma “associação de servidores e empresários” para “gerar danos ao erário público”, em um ato que os deputados chamam de “desastroso processo de compra.

O texto indica que os problemas ocorreram na dispensa de licitação com pagamento antecipado, na contratação de uma empresa suspeita, na alteração do produto e na inexecução contratual. Vale lembrar que, conforme as investigações dos últimos meses, o Estado recebeu respiradores de um modelo diferente do comprado e que não funcionam para pacientes com covid-19. Dos 200 equipamentos, apenas 50 chegaram em Santa Catarina.

O relatório também sinaliza outros indícios, como os documentos que apontam que o modelo de respirador oferecido inicialmente pelo grupo de empresários não existia, e que as outras propostas que concorreram na negociação eram de fachada. Todos esses fatos já constam também no processo da força-tarefa da Operação O2, que investiga na esfera criminal o caso dos respiradores e, em duas ações já deflagradas nos últimos meses, chegou a prender preventivamente vários envolvidos agora citados pela CPI.

A CPI por si só não tem poder de punir qualquer um dos envolvidos. por isso, o resultado da investigação é encaminhado a outros órgãos que tem essa autonomia. Desta forma, o material serve para embasar novas investigações e decisões contra os citados.

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