STJ afasta Witzel do governo do Rio de Janeiro, mas nega prisão

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Foto: Divulgação

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, tem o objetivo de frear sua liderança na organização criminosa que promoveu desvios de recursos da saúde no estado, e também os impactos da engenharia criminosa nos cofres públicos do Rio de Janeiro.

Na decisão, obtida pela TV Globo, o ministro negou um pedido de prisão do governador, feito pela Procuradoria-Geral da República. Gonçalves afasta Witzel do governo por 180 dias, impede que ele frequente as dependências do governo do Estado e mantenha contato com funcionários. Para o ministro, o afastamento é suficiente para tentar parar as ações criminosas.

“Na forma exposta pelo MPF, ainda, a medida de afastamento serve para obstar que continue liderando a referida organização criminosa e a dilapidar o Erário do Estado do Rio de Janeiro, extremamente combalido em razão do grande histórico de casos de desvio de recursos públicos e corrupção envolvendo os governadores anteriores”, escreveu o ministro.

“Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM”, destacou o ministro do STJ na decisão.

Na decisão, o ministro do STJ relatou que o Ministério Público apontou a existência de uma “sofisticada organização criminosa” no governo do estado, encabeçada por Witzel, e que a atuação da organização “repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão).”

Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves afirmou ainda que as provas de ilícitos ultrapassam as ações de combate ao coronavírus e começam ainda na campanha eleitoral de 2018.

“Com o andamento das investigações, verificou-se, em tese, a existência de prováveis ilícitos muito mais abrangentes que aqueles referentes às ações de combate à pandemia de Covid-19, envolvendo o período que vai desde a campanha eleitoral de 2018 até a presente data, com acentuado aparelhamento do Estado – incluindo nomeações a cargos-chave, como Secretários de Estado, de pessoas de dentro do esquema e vinculadas aos (pelo menos) três grupos supostamente criminosos, a exemplo de Lucas Tristão e Edmar Santos -, bem ainda elevadas somas de dinheiro e pagamentos de verba, por meio de contratos supostamente forjados, diretamente ao Governador, numa complexa teia de relações de quiçá centenas de pessoas físicas e jurídicas.”

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