Impeachment em SC: tribunal que vai decidir afastamento de Moisés e Daniela é formado

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Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

Os 10 integrantes do tribunal misto que vai analisar o processo de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) foram definidos na tarde desta quarta-feira (23). Uma reunião às 10h na próxima sexta-feira (25) deve escolher o relator e definir o roteiro do julgamento. Foram escolhidos nesta quarta-feira cinco desembargadores e cinco deputados estaduais para compor o tribunal misto.

A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.

Nesta quarta, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou sorteio para escolha dos cinco desembargadores, e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) votou para escolher os cinco deputados.

Escolha no TJSC

Às 15h desta quarta-feira (23) os números correspondentes aos nomes de 80 desembargadores foram colocados em um globo para sorteio, sem o nome do presidente do TJSC, Ricardo Roesler, que presidiu a sessão extraordinária.

Os nomes definidos foram os da desembargadora Cláudia Lambert, desembargador Rubens Schulz, desembargador Sérgio Rizelo, desembargador Carlos Alberto Civinski e desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch.

O nome de desembargador Sidney Eloy Dallabrida chegou a ser sorteado, mas ele declarou suspensão de natureza intima e o quinto nome foi novamente sorteado, sendo escolhido Schuch. Do lado de fora do TJSC, houve buzinaço a favor do governador e da vice.

Escolha na Alesc

Já na Alesc, os votos ocorreram por bancadas e os cinco mais votados para integrar a comissão de julgamento do processo de impeachment foram: Kennedy Nunes (PSD), com 29 votos, Laércio Schuster (PSB), com 25 votos, Luiz Fernando Vampiro (MDB), com 30 votos, Maurício Eskudlark (PL), com 30 votos e Sargento Lima (PSL), com 30 votos. Todos os deputados escolhidos votaram a favor do prosseguimento do processo do impeachment na votação de quinta-feira (17).

Todos eles votaram a favor da abertura do processo na Alesc semana passada. Na sessão, o presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), absteve-se da votação e um dos deputados estava ausente.

Antes do início da votação, os deputados Altair Silva (PP) e Paulinha (PDT) pediram para não ser votados. Paulinha argumentou que, por ser líder do governo na Casa, não se sentiria à vontade em participar do tribunal misto.

Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, Julio Garcia, seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Há pouco mais de uma semana, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal. Se Garcia não puder assumir, quem assume o governo interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o desembargador Ricardo Roesler.

Tanto Garcia quando Roesler presidiram as respectivas sessões na Alesc e no TJSC para definição dos nomes. Garcia se absteve na votação e Roesler não incluiu seu nome entre os números a serem sorteados. Ambos poderiam dar voto de desempate, caso fosse necessário, o que não ocorreu.

Aprovação de processo de impeachment

Na quinta (17), os deputados estaduais votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment contra o governador e a vice. As votações ocorreram em duas sessões extraordinárias à tarde e à noite. Moisés e Reinehr não foram afastados, já que há mais etapas no processo (veja abaixo). Na sexta (18), o TJSC recebeu os processos de impeachment, que foram entregues por um representante da Alesc.

Próximos passos

Na primeira reunião do tribunal misto, será escolhido um relator, conforme a assembleia. Ele será responsável por fazer um parecer sobre as denúncias e esse documento será posteriormente colocado em votação.

Caso o parecer seja rejeitado ou recomendar que a denúncia não seja aceita, os processos de impeachment são encerrados e arquivados. Se o documento recomendar que a denúncia seja recebida, há uma votação. Se o parecer for aprovado por maioria, com mínimo de seis votos, o governador e a vice serão afastados por 180 dias, conforme a Alesc.

No caso da denúncia ser aceita pela comissão, Moisés e Reinehr serão julgados. Nesta etapa, é feita coleta de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos. O rito do julgamento será definido pelo TJSC.

O governador e a vice só perdem os cargos se dois terços dos integrantes da comissão julgadora, um mínimo de sete votos, considerar que eles são culpados. Se isso não ocorrer, eles se mantêm nos cargos.

Moisés recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer quais são as etapas que precisam ser seguidas em um processo de impeachment contra um governador de estado. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. A decisão pode afetar o rumo do processo em Santa Catarina.

Defesas

Em nota no dia da aprovação do relatório, a defesa do governador diz que a aprovação “mancha” a história da Alesc e que acredita que os deputados, em plenário, arquivem o processo de impeachment.

“A defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC”, diz a nota.

A advogada da defesa de Daniela disse ao G1 que os documentos usados no pedido não são suficientes para provar crime de responsabilidade. “A defesa continua muito segura de que não houve crime de responsabilidade”, disse Ana Blasi.

Pedido de impeachment

O pedido contra o governador e a vice tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na Assembleia.

Há uma semana, a comissão especial que analisa o processo de impeachment aprovou o relatório com o pedido por unanimidade. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.

Há um segundo pedido de afastamento relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha em processo na Alesc, que foi aceito e teve comissão formada na terça (22). Há ainda um terceiro pedido, que segue em análise. Ele é resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores. A Alesc esclareceu que, caso isso ocorra, é possível que dois tribunais mistos estejam em atividade ao mesmo tempo.

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