‘Não houve uma derrota total’, diz governador de SC sobre afastamento

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Foto: Divulgação

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), afirmou na tarde deste sábado (24) que não encara como uma “derrota total” a decisão do Tribunal de Julgamento do Impeachment que o afastou por até 180 dias do cargo.

Durante esse tempo, ele será julgado por crime de responsabilidade em razão do aumento salarial dado aos procuradores do estado.

“É um resultado que nós não esperávamos. Esperávamos, de fato, o arquivamento desse processo. Mas entendemos que não houve uma derrota total (…) apesar do processo de impeachment ser um processo político também, ele tem que ter justa causa. E, como nós defendíamos, não há justa causa nesse processo de impeachment”, disse.

O Tribunal do impeachment teve seis votos a favor e quatro contra o recebimento da denúncia contra Moisés. Na entrevista coletiva realizada na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, o governador classificou os quatro votos dos desembargadores, que rejeitaram a denúncia contra ele e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), como “muito bem fundamentados” e “incisivos pela absolvição sumária” de ambos.

Moisés comentou ainda a questão referente à equiparação salarial dos procuradores do estado, que motivou este primeiro processo de impeachment.

“Foi muito comentado nesses votos, muito destacado, a necessidade de acatamento pelo governador e pela vice governadora daquela decisão, que também alguns dos desembargadores fundamentaram, que era decisões judiciais e que tinham que ser acatadas”, disse.

Com a aprovação de continuidade do primeiro processo de impeachment, a vice-governadora assume interinamente o governo de Santa Catarina.

Na coletiva, Moisés disse ainda que conversou com Reinehr e colocou o primeiro escalão do governo à disposição dela. Na tarde deste sábado, ele deve se reunir com as principais pastas para, segundo ele, facilitar o “processo de transição”.

Questionado sobre o afastamento de até 180 dias, ele afirmou que pretende se dedicar a estabelecer elos com as lideranças políticas do estado.

“Eu tenho a convicção de que esse processo de impeachment deve ser arquivado definitivamente, mesmo com o afastamento, e pra isso a gente precisa, de fato, dialogar com o parlamento e é isso que nós vamos intensificar, esse é o objetivo nos próximos dias”, disse.

Próximos passos

Será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal. Durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte.

Segundo o especialista Rogério Duarte, Moisés fica proibido de despachar no Centro Administrativo, mas pode permanecer na residência oficial do Estado, a Casa D’Agronômica.

A partir de segunda-feira (26), o denunciante ou advogado Ralf Zimmer Júnior deve apresentar as testemunhas de acusação em um prazo de 48 horas. Depois, a defesa de Moisés terá o mesmo tempo para apresentar o rol de contrariedades e as testemunhas de defesa.

Em seguida, o presidente do tribunal pode pedir que algum ponto seja melhor investigado e precisará marcar a data da sessão de julgamento, que deverá ocorrer no plenário da Alesc.

Se na votação de julgamento Moisés for absolvido, ele volta ao cargo e recebe o um terço de salário que foi descontado. Se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva e na linha de sucessão Reinehr assume o cargo; a condenação só pode ocorrer com um mínimo de sete votos.

Sobre o primeiro processo de impeachment

Abertura: o pedido de impeachment, feito pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, foi aceito Alesc na tarde de 22 de julho. Oito dias depois, em 30 de julho, o legislativo abriu oficialmente o processo. Na comissão especial, o relator escolhido foi o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB);

Motivo: suspeita de crime de responsabilidade cometido pelos chefes do Executivo ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar os salários aos dos servidores da legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O TCE mandou suspender o pagamento do aumento em maio;

Arquivamento e retomada: uma primeira tentativa de pedido de impeachment foi arquivada em fevereiro pela assembleia, mas em 11 de maio, o defensor público Ralf Zimmer Júnior anexou mais documentos sobre o caso e deu entrada no processo novamente;

Votação na Comissão Especial de Impeachment: em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade pela aprovação do relatório e a denúncia seguiu na Casa. Nove deputados analisaram o pedido;

Votação em plenário: relatório feito pelo deputado Vampiro foi votado por todos os deputados em 17 de setembro. Os parlamentares decidiram dar continuidade ao processo;
Formação do Tribunal de Julgamento: cinco deputados e cinco desembargadores foram escolhidos por meio de um sorteio no dia 25 de setembro;

Votação no Tribunal decide afastamento: em 23 de outubro, os cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do tribunal decidiram aceitar a denúncia contra Moisés e rejeitar a parte de Reinehr;

Afastamento: Moisés será afastado do cargo por até 180 dias a partir de terça (27);
Quem assume nesses 180 dias: a vice-governadora, já que a denúncia contra ela foi rejeitada pelo Tribunal de Julgamento.

Outros pedidos de impeachment

O governador é alvo de um segundo pedido de impeachment, relacionado à compra de 200 respiradores pelo governo do estado por R$ 33 milhões com dispensa de licitação. Esse segundo processo foi aprovado pelo plenário da Alesc na terça (20) e agora terá a formação de outro tribunal de julgamento. A vice foi retirada da denúncia.

Na segunda (26), está previsto para ocorrer o sorteio no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) dos cinco desembargadores que farão parte desse grupo. Até a publicação desta notícia, não havia data de quando haverá a escolha dos cinco deputados que vão compor o tribunal misto.

Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta reportagem. Um quarto pedido, feito pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), também é analisado.

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