Prazo máximo para afastamento de Moisés do governo de SC passa para 120 dias

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Foto: Divulgação

O governador afastado de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL) ficará fora cargo temporariamente por até 120 dias, de acordo com a certidão publicada no Diário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), e não por até 180 dias, como havia sido informado anteriormente.

​O prazo para o afastamento é baseado na lei federal número 1.079/1950, conhecida como lei do impeachment. O governador fica afastado até a decisão final do tribunal de julgamento do impeachment. Moisés foi afastado do cargo na terça-feira (27) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) assumiu interinamente.

Na súmula da sessão que resultou no afastamento, concluída na madrugada de sábado (24), o prazo lido pelo presidente do tribunal especial de julgamento, o desembargador Ricardo Roesler, foi de 180 dias.

Na tarde desta quinta-feira (29), porém, a Alesc informou que esse período está relacionado à constituição estadual e que o tribunal usou a lei federal nos trâmites do processo de impeachment.

Por conta disso, para ir de acordo com a lei 1.079/1950, o prazo foi corrigido no Diário da Assembleia para 120 dias. Caso o julgamento não seja feito nesse período, Moisés volta ao cargo.

​Carlos Moisés foi temporariamente afastado pelo tribunal de especial de julgamento do impeachment no caso do aumento salarial concedido a procuradores do Estado em 2019. A defesa nega que houve crime de responsabilidade. Daniela Reinehr também era alvo do processo, mas a denúncia contra ela foi arquivada pelo tribunal.

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