Santa Cecília decreta novas restrições para frear alta dos casos de Covid-19

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Foto: Divulgação

A prefeitura de Santa Cecília publicou na segunda-feira (07), um novo decreto que prevê normas para evitar contaminações de Covid-19.

Conforme o decreto, seguem suspensas até 31 de dezembro competições e atividades esportivas e culturais,  atividades que acarretem reunião de público, como palestras, conferências, concentração e permanência de pessoas nos espaços públicos de uso coletivo, ou seja, nas vias publicas e praças, com exceção das práticas de esportes individuais, reuniões, shows, festas, bailes, eventos públicos ou particulares, concentração e permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, em vias publicas e praças, com exceção das práticas de esportes individuais, e prática de comércio ambulante.

Bares, lanchonetes, e consumo em lojas de conveniências só poderão acontecer até as 20 horas, incluindo finais de semana, após o horário os estabelecimentos só poderão atender através de delivery.

O uso de máscara também passou a ser obrigatório por todos os habitantes do município, em vias públicas, estabelecimentos públicos e privados e inclusive durante a realização de prática de esportes individuais.

Confira o decreto na íntegra:

A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Portaria SES Nº 592, de 17 de Agosto de 2020, e

CONSIDERANDO que o momento atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da COVID-19 no Município de Santa Cecília;

CONSIDERANDO a importância e a necessidade de manutenção das atividades sociais e econômicas, respeitada a situação epidemiológica local, associada ao cumprimento de exigências para prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19;

CONSIDERANDO ainda, que o Município de Santa Cecília encontra-se em região do Estado classificada como sendo de risco potencial gravíssimo para o contágio da COVID-19, contando na data de hoje com 524 casos ativos; e

CONSIDERANDO também, que já foram confirmados casos em todos os 295 Municípios Catarinenses e 243 cidades registraram pelo menos um óbito e ainda, que atualmente há 1.445 leitos de UTI ativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o estado, dos quais 1.226 estão ocupados, sendo 602 por pacientes com confirmação ou suspeita de Covid-19. A taxa de ocupação geral é de 84,8% e há 219 leitos vagos atualmente,

DECRETA:

Estado de Santa Catarina

Prefeitura do Município de Santa Cecília

DECRETO Nº 1.432, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

FL. 02

Art. 1º. Ficam SUSPENSAS as seguintes atividades, em todo o território do Município de Santa Cecília, à partir da data de 07 de Dezembro de 2020 até dia 31 de Dezembro de 2020:

I – acesso ao público a competições e atividades esportivas e culturais, públicas ou privadas, oficiais ou não;

II – as atividades que acarretem reunião de público (palestras, conferências, reuniões, shows, festas, bailes, eventos públicos ou particulares), com exceção de missas e cultos religiosos, os quais deverão reunir público de apenas 30% da capacidade dos templos, com priorização da ventilação natural e disponibilização de álcool gel 70% para higienização das mãos, sendo que a sua realização passa a ser restrita a apenas 2 (duas) vezes por semana;

III – a concentração e a permanência de pessoas nos espaços públicos de uso coletivo, ou seja, nas vias publicas e praças, com exceção das práticas de esportes individuais;

IV – a prática de comércio ambulante, seja por comerciantes do Município ou de outras cidades.

Art. 2º. Com relação ao funcionamento de bares, lanchonetes e consumo de bebidas e produtos em lojas de conveniência, o horário fica reduzido até as 20:00 horas, inclusive aos sábados e domingos, sendo que após este horário os atendimentos deverão se dar apenas através do serviço de delivery.

Art. 3º. Os estabelecimentos e atividades que não estiverem atendendo às normas constantes deste decreto bem como às normas sanitárias de prevenção à COVID-19, sejam elas orientadas por normas Estaduais ou Municipais, terão suas atividades encerradas através da cassação do Alvará de Funcionamento por período indeterminado.

Art. 4º. Fica OBRIGATÓRIO o uso de máscara por todos os habitantes do Município, nas vias públicas, nos estabelecimentos públicos e privados e inclusive durante a realização de prática de esportes individuais.

Estado de Santa Catarina

Prefeitura do Município de Santa Cecília

DECRETO Nº 1.432, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

FL. 04

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Santa Cecília, 07 de Dezembro de 2020

ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

PREFEITA MUNICIPAL

Este decreto foi publicado na data de 07 de Dezembro de 2020.

ELIANI TERESINHA DUFFECK

Secretária de Administração

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