Discutida há 30 anos, autonomia do Banco Central deve ser votada pela Câmara

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A Câmara dos Deputados deve votar entre estas terça (9) e quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central.

O tema é discutido desde 1991, e o projeto em análise na Câmara já foi aprovado pelo Senado. Segundo o relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o parecer já foi chancelado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Entre outros pontos, a proposta define que haverá mandato de quatro anos para o presidente e os diretores do BC e que o mandato deles não coincidirá com o mandato do presidente da República.

O Banco Central tem nove diretores, um deles é o presidente da instituição. Indicados pelo presidente da República, os aspirantes aos cargos passam por sabatina e votação no Senado.

O projeto em discussão não altera a composição da diretoria colegiada do Banco Central e prevê que todos eles podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.
Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

Atualmente, a Selic está em 2% ao ano, tendo por base uma meta central de inflação de 3,75% neste ano e de 3,5% em 2022. Há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo – sem que a meta seja formalmente descumprida.

A ideia do projeto é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir o juro, sua atuação seja exclusivamente técnica — focada no combate à inflação.

Objetivo do projeto é assegurar a autonomia do banco e blindá-lo de pressões político-partidárias. O texto já foi aprovado no Senado e está dentro do pacote de 35 pautas que o presidente Bolsonaro elegeu como prioritárias.

Relator

O relator da proposta, Silvio Costa Filho, disse nesta segunda-feira (8) que as principais economias do mundo, como Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Japão, têm bancos centrais autônomos.

Para ele, a aprovação de um projeto sobre o tema no Brasil seria um sinal ao mercado que daria mais credibilidade ao país.

“O Banco Central tem que ser uma política de Estado e não de governo. O BC não pode estar refém do governo. Por isso que é importante ter essa independência e a gente vai avançar nessa direção”, avaliou o deputado.

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