MPF pede arquivamento da investigação contra Moisés sobre compra dos 200 respiradores

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Fotos: Mauricio Vieira / Secom

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou na terça-feira (13) pelo arquivamento da investigação que cita o governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), no caso da compra dos respiradores para pacientes com Covid-19 em abril de 2020. De acordo com o órgão, não há indícios de participação dele na aquisição dos aparelhos.

Com a manifestação, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo solicitou que a investigação com o nome de outros envolvidos na compra volte para a Justiça Federal em Florianópolis.

Durante investigação da Polícia Federal, Moisés e familiares tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados e nenhum indício contra o político foi encontrado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas (TCE) também arquivaram as investigações sobre a compra em 2020.

Moisés está afastado do governo catarinense desde 30 de março, após o tribunal especial de julgamento aceitar parcialmente a denúncia contra ele, na parte da aquisição dos respiradores. Pelas regras, ele pode ficar fora do cargo por até 120 dias. O julgamento dele por crime de responsabilidade ainda não tem data marcada.

Desde o afastamento dele, o estado é comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Moisés será julgado por crime de responsabilidade no caso da compra de respiradores pulmonares por pagamento antecipado. O político diz que não há justa causa para impeachment.

O que aconteceu com os respiradores?

Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago.

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