SC perde R$ 152 milhões com vetos de Bolsonaro no orçamento

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Foto: Salmo Duarte, AN

Santa Catarina vai perder R$ 152.183.258,00 com os vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 e que foi sancionada na última quinta-feira (22). A sanção ocorreu no último dia de prazo e após o impasse com o Congresso sobre o aumento de emendas parlamentares e redução dos gastos obrigatórios.

O Estado terá redução de recursos em obras de infraestrutura, Universidade Federal de Santa Catarina, Universidade da Fronteira Sul, Instituto Federal de Santa Catarina, assistência social, aquisição de máquinas, pesquisa e inovação, educação profissional, recuperação ambiental, saúde (veja detalhamento por ação na tabela a seguir).

A Nota Técnica PLOA 21, Vetos ao Projeto de Lei Orçamentária para 2021, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, do Senado Federal e Câmara dos Deputados, destaca que nas razões apresentadas, o Poder Executivo fundamentou o veto na “insuficiência de espaço no Teto de Gastos para o pleno atendimento das despesas obrigatórias e do orçamento impositivo”, conforme aponta o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias Extemporâneo de abril de 2021, no montante total de R$ 29,1 bilhões.

O consultor em gestão pública e administrador de empresas, Adriano Carlos Ribeiro, ressalta que “sempre é importante contextualizar que o estado de Santa Catarina, frente ao retorno dos impostos que são arrecadados por Brasília e depois investidos em terras Barrigas Verdes, somos o 4° pior retorno de impostos federais da Federação”.

Adriano salienta, ainda, a falta de reciprocidade entre Estado e União, se comparado o que Santa Catarina arrecada e o que volta para cá.

“Em 2019, Santa Catarina arrecadou R$ 66,3 bilhões em tributos federais, mas apenas R$ 6,7 bilhões voltaram ao Estado pelo Orçamento Geral da União — aprovado um ano antes. O retorno foi de apenas 10%. Os dados, da Secretaria da Receita Federal do Brasil”, explica.

Vale ressaltar que as emendas parlamentares poderão suprir em parte o valor que foi vetado no orçamento, mas de igual forma, Santa Catarina terá menos recursos. Entretanto, 50% dos recursos da bancada serão aplicados em saúde.

Áreas impactadas pelo veto de Bolsonaro em SC

Finalidade Setor Valor cortado
TOTAL GERAL R$ 152.183.258
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Aquisição de Veículos e Micro-ônibus Assistência Social R$ 1.199.320
Fomento ao Setor Agropecuário – Aquisição de Máquinas, Caminhões e Equipamentos Agrícolas Econômico R$ 3.798.640
Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo Econômico R$ 766.441
UFSC – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior Educação R$ 3.000.000
Instituto Federal De Santa Catarina – Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica Educação R$ 859.497
Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Equipamentos e Material Permanente Educação R$ 832.880
Universidade Federal Da Fronteira Sul Educação R$ 761.400
Adequação de Trecho Rodoviário – Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC Infraestrutura R$ 56.000.000
Adequação de Trecho Rodoviário – São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul – na BR-280/SC Infraestrutura R$ 44.000.000
Construção de Trecho Rodoviário – Timbé do Sul – Divisa SC/RS – na BR-285/SC Infraestrutura R$ 20.000.000
Adequação de Trecho Rodoviário – São Miguel do Oeste – Divisa SC/PR – na BR-163/SC Infraestrutura R$ 13.500.000
Adequação de Trecho Rodoviário – Guaíra (PR) – Itapiranga (SC) – na BR-163/PR/SC Infraestrutura R$ 3.000.000
Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina Meio Ambiente R$ 300.000
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas Saúde R$ 2.632.200
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas Saúde R$ 1.532.880

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