Debate sobre a duplicação da BR-470 esquenta na Alesc

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Foto: Divulgação / DNIT

Emperrou na Assembleia Legislativa (Alesc) a discussão sobre o investimento de R$ 350 milhões de Santa Catarina em obras federais, como a duplicação da BR-470. Um pedido de vista do deputado João Amin (PP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) atrasará a análise do tema por pelo menos mais uma semana. A decisão de Amin irritou deputados do Vale do Itajaí e esquentou o debate nesta terça-feira (25).

O que está em pauta na CCJ é o veto da então governadora interina Daniela Reinehr ao projeto de lei que autoriza o Estado a investir R$ 200 milhões na BR-470, R$ 100 milhões na BR-163 e R$ 50 milhões na BR-280. Após reassumir o cargo, o governador Carlos Moisés (PSL) pediu aos deputados que derrubassem o veto. Ele inclusive enviou ao Legislativo um novo parecer da Procuradoria Geral do Estado, que agora considera constitucional a proposta, diferente da análise anterior, sob a gestão Daniela.

Amin criticou esse vaivém e disse que precisa entender os dois pareceres para tomar uma decisão sobre a legalidade do repasse estadual a obras da União.

— Quero analisar no que se baseou Daniela, no que se baseou Moisés. Sei que é um retardo no projeto, mas ele é tão mais complexo que eu preciso fazer essa análise — justificou.

Na reunião da CCJ, o presidente da comissão, Milton Hobus (PSD), que é de Rio do Sul, pediu a Amin que devolva a questão à pauta já na próxima semana, mas o parlamentar não se comprometeu a fazê-lo.

Discussão

Horas depois, na sessão em plenário, Amin foi questionado por Ricardo Alba (PSL), de Blumenau, que chegou a exibir o vídeo do momento em que o colega pedia vista na comissão. Ele chamou a atitude de obstrução.

— É injustificável esse pedido de vista. Esse projeto tem urgência, são mais de 100 mortes por ano na BR-470. Esse projeto entrou na Casa em 17 de março e foi aprovado por 38 dos 40 deputados — criticou.

Deputados saíram em defesa do pedido de vista, inclusive Ivan Naatz (PL), que é de Blumenau. Em seguida, João Amin foi à tribuna para responder às críticas:

— Deputado Alba, vai cobrar da tua vice-governadora que vetou. Quem sabe tu sejas um mediador, gasta a tua energia para administrar aquele conflito. É um pedido de vista regimental.

Amin insinuou que a crítica de Alba tenha a ver com a intenção do parlamentar de concorrer a deputado federal em 2022. Os dois passaram a discutir diante dos colegas.

Apesar do clima quente, o pedido de vista é fato consumado. Ao menos até semana que vem, quando Amin deve devolver o projeto à pauta da CCJ. Enquanto isso, não há previsão para que os R$ 200 milhões prometidos para a duplicação da BR-470 comecem a se transformar em obras.

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