O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma decisão liminar que suspende o fechamento do Núcleo Municipal do campo Aristiliano Alves dos Santos, na comunidade de Santa Cruz do Pery, em Curitibanos, e determina o restabelecimento de todas as condições para o pleno funcionamento da unidade, incluindo a reabertura do período de matrículas e rematrículas, a disponibilização do transporte e a retomada das atividades pedagógicas.
Conforme assessoria de imprensa do MPSC a decisão deve permitir que crianças e adolescentes da comunidade continuem estudando perto de casa, sem precisar se deslocar até a cidade.
A ação civil pública foi ajuizada depois que o Município noticiou o encerramento das atividades da escola, no final do ano passado.
A 1ª Promotoria de Justiça da comarca, que atua na área da infância e juventude, entendeu que as razões apresentadas pela Secretaria de Educação, como a distância geográfica, o número reduzido de matrículas e a alta rotatividade de professores não justificam, por si só, a medida, se outros procedimentos legais não forem observados.
Conforme a Procuradoria do Município, o Poder Executivo já entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado na tentativa de derrubar a liminar e não irá se manifestar até a decisão do TJ, uma vez que por se tratar de um tema envolvendo crianças e adolescentes, o processo corre em segredo de justiça.
Desde o início do ano letivo 2026, todos os alunos que até o ano passado estudavam na escola em Santa Cruz do Pery, estão sendo assistidos, com transporte e toda a estrutura pedagógica, no Núcleo Municipal Teresa Lemos Preto e no CEI Marilúcia Costa, ambos localizados no perímetro urbano de Curitibanos.
