As regras de utilização de vagas especiais de Idosos e de Deficiente Físicos estão regulamentadas pelas Resoluções 303 e 304 do CONTRAN. Para que o veículo possa estacionar nestas vagas especiais, há necessidade de possuir credencial emitida pelo órgão de trânsito, e esta deve estar visível no painel do veículo.
Para o munícipe que possuir mais de 60 anos e tiver interesse em solicitar sua credencial, pode comparecer na Ciretran, junto a Delegacia Regional, com documentos pessoais e de um comprovante de residência atualizado para a emissão da credencial de idoso.
Já nos casos de pessoas que possuam alguma deficiência física ou mobilidade reduzida, além dos documentos pessoais e comprovante de residência atualizado deve apresentar laudo médico que comprove sua condição, junto a Dirtran localizada anexa a Secretaria de Obras.
Conforme previsão das Resoluções 303 e 304 do CONTRAN, a credencial emitida tem validade em todo o território nacional, é de propriedade da pessoa e pode ser utilizada em qualquer veículo que o credenciado esteja presente.
