A Justiça de Santa Catarina determinou a interdição do Presídio Regional de Caçador, no Oeste de Santa Catarina, após uma vistoria detectar problemas como superlotação em celas, estrutura precária e ausência de ventilação.
Em nota, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa afirmou que vai apresentar um novo projeto de melhoria que atenda as exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Problemas
Na determinação judicial, a juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini enumerou os problemas encontrados na unidade. Ela fez uma inspeção presencial no local em 22 de junho.
“As instalações físicas do Presídio Regional de Caçador são extremamente precárias, falta de ventilação, umidade, vazamentos de água, sujeira, risco de fugas, condição de higiene irregular”, escreveu a juíza na decisão.
Além dessas questões estruturais, também há problemas de superlotação. A unidade não poderia abrigar nenhum preso em regime fechado, mas possui 55 deles. No regime semiaberto, poderia haver 63 presos, mas há 82. Também há um condenado em regime aberto, quando não poderia haver nenhum.
A juíza também encontrou problemas na ala destinada aos presos LGBTQI+. “Inexistem profissionais capacitados, policiais penais, equipe médica, social, para atender as necessidades básicas e garantir os direitos dos apenados de um modo geral, em especial do público LGBTQI+”, escreveu.
O Presídio Regional de Caçador já havia sido interditado em 2017 por causa das péssimas condições físicas. Em 2022, o Corpo de Bombeiros emitiu um laudo em que pedia a reforma do sistema hidráulico e de alarme de incêndio, afirmando “risco real” de perda de vidas no local, caso um incidente viesse acontecer. Não houve mudanças na unidade desde então.
Decisão
Na decisão, a juíza determinou a instauração de uma força-tarefa da secretaria para buscar sanar as divergências existentes entre os números de presos alocados na unidade e divergências de regimes prisionais.
Ela também determinou que presos que morem em Caçador, estejam no regime semiaberto e trabalhando em convênios com o município e empresas, poderão continuar em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica, caso tenham bom comportamento.
Outros presos precisam ser transferidos para a Penitenciária da Região de Curitibanos, na mesma região, se estiverem em regime semiaberto. Os de regime fechado, precisam ser levados à Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, também no Oeste catarinense.
Os presos que forem LGBTQI+ precisam ser transferidos para alas próprias de cada uma das unidades. Os apenados provisórios poderão ser, gradualmente, transferidos para outros presídios, com prazo limite para fechamento total da unidade em 26 de outubro deste ano.
Nessa data, a secretaria será intimada para informar o cumprimento da determinação judicial.
