Em decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o prefeito de Ponte Alta do Norte, Ari Alves Wolinger, conhecido como Ari Baguio (PL), virou réu na investigação por suspeitas de irregularidades no comando da cidade da região do Vale do Contestado.
O recebimento da denúncia do Ministério Público (MP-SC) foi feito nesta quinta-feira (21), por unanimidade dos três membros do grupo do TJ. Além de acatar as acusações, os desembargadores decidiram manter Ari preso, juntamente com Antonio Carlos Brocardo, secretário de Administração, Planejamento e Finanças da cidade até a data da operação.
Os filhos do prefeito, entretanto, foram soltos. Eles terão que cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com testemunhas. Ao mesmo tempo, os dois também viraram réus junto com o pai e o ex-secretário de Ponte Alta do Norte. Todos vão responder por crimes como associação criminosa e concussão.
De acordo com a denúncia “foram angariados elementos a respeito de um suposto esquema criminoso, orquestrado no município de Ponte Alta do Norte, que visava auferir lucros ilícitos de programa do municipal destinado à contratação de empresas para a prestação de serviços de limpeza urbana e conservação municipal”.
Em seu voto pelo recebimento da denúncia, a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora do caso, disse que os dois gestores da administração pública – Ari e Antonio Carlos – realizavam credenciamento para prestação dos serviços de limpeza, conservação, higienização de prédios públicos e/ou limpeza pública em praças e ruas.
A participação do programa, nos moldes predefinidos pelos autores, descreve a magistrada, exigia dos interessados a constituição de empresas, com obtenção de inscrições, CNPJ, abertura de conta bancária, e outros, procedimentos esses que tornavam indispensável a contratação de serviços contábeis, no caso, “orquestradamente prestados ora pelo senhor Antonio Carlos, ora pelos filhos do prefeito”.
Para tal, haveria uma contribuição de quem era contratado no programado que, “segundo apurado na investigação, teria iniciado com o valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), com a inauguração do programa (2021) alcançando a cifra de R$ 200,00 (duzentos reais), por participante, à época em que foi deflagrada a Operação Limpeza Urbana (2024)”.
O que diz a defesa
O advogado dos quatro réus, Justiniano Pedroso, diz que a defesa vai demonstrar a inocência de todos: “Vamos esperar o andamento do processo. Temos um recursos em Brasília que está pautado para ser analisado entre os dias 2 e 8 do próximo mês. Ao final do processo eles serão absolvidos, porque não houve crime, como diz o Ministério Público”.
