Nas últimas semanas o 33º Batalhão de Polícia Militar de Curitibanos tem atendido diversas ocorrências envolvendo o uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes, inclusive em escolas.
É importante destacar que a venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil para todos os cidadãos, independentemente da idade. Esta medida visa proteger a saúde da população e evitar o acesso a produtos que podem trazer sérios riscos, especialmente para os jovens.
O uso de cigarros eletrônicos pode causar problemas respiratórios, dependência de nicotina e impactos negativos no desenvolvimento neurológico de crianças e adolescentes.
Neste sentido a Polícia Militar alerta pais e responsáveis para que conversem com seus filhos sobre os riscos da utilização destes produtos, além disso, fiquem atentos a sinais de uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescente.
Ainda, de acordo com o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o fornecimento de produtos que possam causar dependência física ou psíquica à crianças ou adolescentes é crime com pena de detenção de dois a quatro anos e multa.
Além de que, para a consumação do crime, o fato de vender, fornecer ou entregar o produto já é suficiente, mesmo que a criança ou adolescente não o use.
