O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o pioneiro na implantação das varas regionais de garantias. A oitava unidade especializada foi instalada recentemente na comarca de Lages, na Serra catarinense. Em um mês de funcionamento, ocorreram na nova vara 85 audiências de custódia, além de outros procedimentos pertinentes ao juízo.
A partir de 26 de julho, é nessa unidade que ocorrem os primeiros atendimentos aos casos criminais até o oferecimento ou não da denúncia. Os trabalhos iniciaram com a migração de cerca de 1.030 processos da comarca-sede, Anita Garibaldi, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Curitibanos, Otacílio Costa, Santa Cecília, São Joaquim e Urubici. Nesse período, o número saltou para 2.363, e a estimativa é de que chegue a 4 mil processos.
As audiências de custódia realizadas foram todas presenciais. Em média, foram 4,04 audiências por dia.
Em levantamento feito pela unidade, que considerou o local onde foram elaborados os autos de prisão em flagrante e cumpridos os mandados de prisão, Lages foi o município com maior número de custodiados (29). Em seguida vieram Curitibanos (23), com diversos mandados de prisão emitidos pela Vara Regional de Execução Penal; São Joaquim (sete); e Otacílio Costa (cinco). Os demais vieram de outras 16 cidades.
Sobre a Vara de Garantias
Cabe ao juízo de garantias apreciar os inquéritos policiais, os procedimentos investigatórios, as notícias-crime, as representações criminais, as medidas cautelares e assecuratórias, os pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônico, a produção antecipada de provas, as exceções e os incidentes formulados em investigação criminal.
Também lhe cabe processar e julgar os habeas corpus e os mandados de segurança, além de realizar audiências de custódia e outros procedimentos previstos na legislação até o oferecimento da denúncia.
