O prefeito de Santa Cecília exonerou a sogra e o companheiro dela dos cargos de secretários municipais. A medida atende a uma solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que identificou a prática de nepotismo na gestão.
Até a última semana, a sogra do prefeito ocupava o cargo de Secretária de Administração, enquanto o companheiro dela era o Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos. Ambos foram nomeados em cargos comissionados, o que contraria a legislação municipal, que proíbe a nomeação de parentes do prefeito para essas funções.
Além da legislação municipal, a prática também é proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, por violar princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e isonomia.
A recomendação foi recebida pelo prefeito no dia 16 de maio e acatada no dia 29, o que evitou o ingresso de medidas judiciais, como uma ação civil pública por improbidade administrativa.
Para o MPSC, a decisão demonstra abertura do poder público do município ao diálogo e atenção às orientações dos órgãos de controle.
